Decreto no Peru classifica pessoas trans como “doentes mentais”

O Ministério da Saúde do Peru classificou a transexualidade e transtornos de identidade de gênero como “doenças mentais”. Assinado pela presidente Dina Boluarte (sem partido), o decreto sobre o tema foi publicado no Diário Oficial peruano na 6ª feira (10.mai.2024). Eis a íntegra do texto (PDF – 526 kB).

Assim, a transexualidade passa a figurar na lista de doenças que devem ser contempladas nos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde. Ao anunciar a medida, o governo do país afirmou que a norma facilitará o acesso de pessoas transexuais a tratamento psicológico gratuito.

As leis peruanas exigem que patologias que constem na lista dos planos de saúde sejam reconhecidas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Em 2019, porém, a organização internacional decidiu retirar a classificação da transexualidade como transtorno mental.

A medida causou reação da oposição. A deputada e ativista pelos direitos LGBTQIA+ Susel Paredes anunciou na 3ª feira (14.mai), em post no X (ex-Twitter), que a instituição Más Igualdad Perú enviou uma carta ao Ministério da Saúde peruano exigindo a reversão da medida. O documento foi redigido com o apoio de 414 profissionais de saúde mental e 176 organizações de direitos humanos.

Com informações do Poder360.

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