MPF pede apuração e providências em caso de denúncia de maus tratos em curso de formação para a PM do Acre

Segundo denúncias veiculadas pela imprensa, cadetes acreanos teriam sofrido discriminação em curso ministrado em Minas Gerais.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público Militar solicitando providências para apuração de denúncias de maus tratos e discriminação no curso ministrado pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais a 27 jovens cadetes da Polícia Militar do Acre.

O documento, encaminhado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, apresenta os relatos dos abusos e pede providências, para evitar que “essa cultura degradante e humilhante se perpetue num Estado Democrático de Direito”.

A representação cita denúncias anônimas dos participantes do Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, ministrado em fevereiro deste ano. Conforme noticiado pela imprensa local, os cadetes acreanos teriam apontado tratamento desigual em comparação com os locais, citando como exemplo a obrigação de trocar de uniforme para ir almoçar. A medida – que não era exigida dos mineiros – consumia em média 20 minutos da única hora disponível para o almoço. “Os relatos abrem uma margem para a existência de possíveis situações mais agravantes, já que uma mera abertura para tratamento desigual pode acarretar ações extremamente vexatórias e dolorosas, tanto física quanto verbalmente”, explica o procurador.

O documento lembra que relatos de abusos, maus tratos e violência em cursos de formação para a polícia não são novidade. Em 2021, repercutiu a denúncia de um ex-aluno soldado da PM do Acre que foi obrigado a ficar sem gorro no sol por horas a fio, passou mal, foi destratado e humilhado por colegas e professores. Desorientado, acabou assinando pedido para deixar o curso de formação. “Casos assim não são recentes (e nem inéditos!), pois há uma tradição antiga de treinamentos para ingresso na carreira policial terem como elemento tratamentos humilhantes”, afirma Lucas Dias.

De acordo com a representação, o sistema policial brasileiro já foi considerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como “uma instituição violenta que responde a um contexto discriminatório racial sistêmico”. Em agosto do ano passado, por exemplo, a CIDH condenou a morte de 16 pessoas durante a Operação Escudo, na região da Baixada Santista, em São Paulo.

Para o procurador, uma das possíveis fontes para o abuso policial pode estar nos próprios cursos preparatórios e de formação. “O que era para ser o momento de aprendizado para a reestruturação da instituição essencial para a preservação da ordem na sociedade passa a ser tormento de abalo mental e emocional”, afirma, no documento. “É inadmissível que situações assim estejam a ocorrer na preparação de futuros polícias”, conclui ele, ao pedir a adoção de providências.

Assessoria de Comunicação MPF/AC.

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